Trajetória da Guarda Municipal.
Inicialmente nos anos de 1949 a 1959, a Guarda Municipal de Parques e Jardins, objetivava a proteção dos patrimônios públicos municipais (praça e jardins). Posteriormente, nas décadas de 60 e 70, acrescentou-se no objetivo a proteção dos patrimônios históricos da época (Relógio Municipal, Igreja da Matriz.). Entre as décadas de 70 e 80, a Guarda Municipal de Manaus destacou-se pelo desempenho nas Olimpíadas Municipais[1].
Entre as décadas de 80 e 90, foi criado o grupamento feminino da Guarda Municipal de Manaus, onde ingressaram quarenta e duas jovens, conforme destaque do jornal A Crítica, do dia 08 de março de 1983. Na década de 90, a Guarda Municipal de Manaus foi marcada pelo grande tumulto gerado na retirada de vendedores ambulantes (camelôs) do centro da cidade, e por esse fato, ficou conhecida e passou a ser chamada de ‘O Rapa’.[2
Atualmente, a Guarda Municipal de Manaus é um departamento do Gabinete Militar da Prefeitura Municipal de Manaus. Suas atribuições e competência estão conforme manda o inciso IV, artigo 8º da LOMAM do município de Manaus. Nesse sentido, tem como atribuições gerais conhecer a planta da cidade, sistema viário, repartições públicas e hotéis; guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo quando produzirem danos; proteção e defesa da população e seu patrimônio em caso de calamidade pública; trata com civilidade as pessoas com quem tenham de entender-se, usando de enérgico apenas quando necessário, para repelir sua autoridade, orientar, dentro dos justos limites, a sua autoridade, orientar a população sobre qualquer fato ou circunstância que lhe possa trazer prejuízo ou perigo; tratar com cuidado, calma e paciência os loucos e ébrios, detendo e apresentando-os à autoridade competente, quando se tornarem inconvenientes na via pública.[3]
Em relação à proteção ao meio ambiente a Guarda Municipal de Manaus renova em sua estrutura um departamento preparado para qualquer situação que venha necessitar de fiscalização ambiental a normas proteção preventiva e ostensiva se necessário ao meio ambiente urbano. Tem como objetivo no futuro recente normas punitivas para os agressores que cometem crimes contra o meio ambiente, atendendo a Lei Federal nº10.257/01, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana – Estatuto da Cidade.
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