Histórico e origem da Guarda Municipal no Brasil
EM CONSTRUÇÃO!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988
O município tem responsabilidade pela
segurança pública, o pode fazê-lo atraves de Guarda Municipal por expresso
dispositivo constitucional que o incluiu como orgão na segurança pública.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal
já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população
superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100
mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil
habitantes.
Guarda do Rio de Janeiro
Todos os povos, sempre, ao se reunirem em
grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do "Guardião da Lei e da
Ordem", muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então,
sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo.
No Brasil, a primeira instituição policial
paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas
Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim
José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi
nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do "Caminho
Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora
da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro.
Com a vinda da Família Real Portuguesa para
o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de
Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de
policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que
os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente
escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de
ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.
Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu
filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da
Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com
esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em
esquadras.
Em 18 de agosto de 1831, após a edição da
lei que tratava da tutela do imperador e de suas augustas irmãs, é publicada a
lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais,
Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que no mesmo ano, em 10 de
outubro, foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao Corpo
de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da
Guarda Real de Polícia, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da
Guarda Nacional.
As patrulhas de permanentes deveriam
circular dia e noite a pé ou a cavalo, "com o seu dever sem exceção de
pessoa alguma", sendo "com todos prudentes, circunspectos, guardando
aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão"; estavam,
porém autorizados a usar "a força necessária" contra todos os que
resistissem a "ser presos, apalpados e observados".
A atuação do Corpo de Guardas Municipais
Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do
Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: "Lembrarei
ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou
muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na
organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é
esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a
tranquilidade de que goza esta corte".
Esta corporação teve em seus quadros vultos
nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major
Luís Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi nomeado
Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de
1832.
Ao ser promovido a Coronel, passou o
Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:
"Camaradas! Nomeado presidente e
comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem
saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu
fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não
só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente
a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos
serviços (…). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva".
Esse Corpo, que se desdobrava entre o
policiamento da cidade e a participação em movimentos armados ocorridos nos demais
pontos do território brasileiro, a que se refere Lima e Silva, é a Guarda
Municipal do Rio de Janeiro, que atuava no Município da Corte.
A história das Guardas Municipais acaba se
confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos
anos. Em diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a
dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado
a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os
primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios
dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se
o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de
outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do
Brasil.
Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro
tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as
competências das Guardas Municipais. Esta proposta foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2005.
Deverá ir a voto aberto no Plenário da Casa das Leis Nacionais.
Organização
As Guardas Municipais ou Guardas Civis
Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna -
Constituição Federal de 1988, que faculta aos municípios "criar"
Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações
conforme dispuser a Lei (complementar - texto constitucional).
Portanto, a priori, possuem poder de polícia
administrativa para atuarem em situações onde o comprimento das leis municipais
se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade
pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito(artigo 301,
do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode e as
autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja
encontrado em situação de "flagrância".
A sua organização administrativa, em geral,
diverge entre um e outro município.
Guarda Civil Municipal
Veículo da Guarda Civil Municipal de São
João de Merití - Rio de Janeiro
A Guarda civil Municipal ou Guarda
Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144, da Constituição Federal,
é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei específica
da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do
município. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais
que os funcionários municipais.
Essa denominação, entretanto, pode variar:
na cidade de São Paulo recebe o nome de Guarda Civil Metropolitana e na cidade
do Rio de Janeiro, Guarda Municipal.
As Guardas Civis são organizações de
natureza eminentemente civil, não se confundindo com corporações militares.
Quanto ao porte de arma, estão autorizadas a usá-las (Lei 10.826/2003, art.6º,
III,IV,§.1º e §.3º).
As antigas guardas civis estaduais
É adequado chamar as guardas municipais de
guardas civis porque Guarda Civil foi orgão policial existente até 1969[1],
ligadas às estruturas das Polícias Civis estaduais, à semelhança da Guarda
Civil do Estado da Guanabara, originária das reformas policiais do início do
século XX, da Guarda Civil do Estado de São Paulo, da Guarda Civil do antigo
Estado do Rio de Janeiro e outras, destinadas a executar o policiamento
ostensivo uniformizado, juntamente, com as Polícias Militares. Por vezes, os
guardas eram retirados do policiamento da cidade e lotados nas delegacias de
polícia, onde auxiliavam nas atividades administrativas desenvolvidas no
interior dessas unidades policiais, como permanentes, sindicantes, carcereiros
etc.
O governo oriundo do Golpe Militar de 64,
objetivando estabelecer rígido controle sobre as corporações policiais,
extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército
sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para
comandá-las na maioria dos estados. Uma das exceções foi a Brigada Militar do
Estado do Rio Grande do Sul, que após o golpe militar, continuou sendo
comandada pelo seu então comandante geral, o coronel PM Octávio Frota, que
assumiu em 1963 e entregou o cargo no final dos 4 anos do governo de Ildo
Meneghetti. Seu comando foi de 1963 à 1967.
Exemplos
Minas Gerais
Uberaba
A Guarda Municipal de Uberaba foi criada em
10 de agosto de 2000, pela Lei complementar nº 183, com fundamento no Artigo
144, inciso IV, parágrafo 8º, da Constituição Federal e artigo 230, da Lei
Orgânica do Município de Uberaba. A GMU possui as seguintes atribuições: -
segurança pública urbana; - proteção e vigilância dos bens, serviços e
instalações públicas; - auxiliar e colaborar com a Polícia Militar, Civil e
Federal, na preservação da ordem pública; - assistência e socorro à população
em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil. Às atividades de
proteção dos bens e serviços se incluem a proteção da vida e a segurança de
funcionários e usuários dos próprios municipais, seu maior desiderato. Sendo a
percursora no uso da arma não-letal Taser no estado de Minas Gerais.
Ceará
Ipu
A Guarda Civil Municipal de Ipu foi criada
pela Lei nº 041, de 20 de outubro de 2006. A Guarda Municipal é um órgão da
administração direta do município, nos termos do § 8º do Art. 144 da
Constituição Federal:
"A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio..."
"Os municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei".
A formação de 38 aspirantes da guarda
municipal se deu do mês de junho a agosto de 2005, após a conclusão do concurso
publico no início do mesmo ano. Com o termino do curso de formação no mês de
agosto, ficou o efetivo inicial com trinta e oito agentes, sendo 33 do sexo
masculino e cinco do sexo feminino.
A Guarda Municipal de Ipu ficou estruturada
da seguinte forma: Comandante, Sub-Comandante e Guarda. O seu primeiro
comandante foi Romero do Santos Colares, Capitão da Polícia Militar do Estado
do Ceará.
A formatura dos Guardas Municipais ocorreu
no dia 22 de agosto de 2005, no Ginásio Coberto Abdoral Timbó. Os guardas foram
recebidos com entusiástica salva de palmas pelos ipuenses, que prestigiavam a
cerimônia.
Fizeram pronunciamento no evento o Chefe do
Executivo Municipal, o representante da Secretaria de Segurança Publica do
Estado do Ceará, Major Edvar, seguido do orador da primeira turma de guardas
municipais, que nas suas palavras, reafirmou a importância da criação deste
importante órgão de segurança publica para os munícipes de Ipu. GOMES, Jairo
Alves. Histórico da Guarda Civil Municipal do Ipu. Ceará, 2010.</ref>
Maracanaú
A Guarda Municipal de Maracanaú, município
do estado do Ceará, é uma corporação uniformizada destinada à proteção dos
bens, serviços e instalações municipais.[2]
Ligada diretamente à Secretaria Municipal de
Governo, possui dotação orçamentária própria e gestão autônoma de forma a ter
garantida uma administração eficiente e ágil.
Foi criada pela Lei Municipal nº 1004, de 8
de junho de 2005, que define a sua finalidade e atribuições de natureza
preventiva:
segurança patrimonial e
pessoal;
Ronda Escolar e Ronda da
Saúde;
vigilância e proteção
ambiental;
serviço de salvamento e
apoio à defesa civil;
ações recreativas e
educativas;
colaboração com as
autoridades municipais, com as polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros.
O seu atual efetivo é de 125 guardas, sendo
cinco do sexo feminino e foi provido mediante concurso público.
Mais informações: (85) 33928456 e-mail:
guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br site: www.gmmc.tk
Sobral
Uma das Guardas Civis no Brasil que se
destacam pela excelência nos serviços é a Guarda Civil Municipal de Sobral,
estado do Ceará. Atualmente conta com um efetivo de 185 componentes e oferece
uma estrutura exemplar de vídeo monitoramento, moto-patrulhamento e
ciclo-patrulhamento, além de gerar relatórios diários das ocorrências e
disponibilizá-las on-line, informações sobre concursos e a inclusão de jovens
adolescentes através do projeto social Guarda Mirim.
Viçosa do Ceará
Comemorando 10 anos de existência em 2010, a
Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará - CE traz em seu histórico grandes
feitos, entre eles está a de ter sido a primeira guarda municipal da Serra da
Ibiapaba, região que ainda está fora do alcance financeiro do Estado, no que
diz respeito a segurança pública, que ainda direciona seus esforços para os
grandes centros, como Sobral, Juazeiro e Fortaleza. Atenta as suas obrigações
constitucionais, porém sempre pronta a redimensionar o seu alcance de serviços
prestados a população, a Guarda Municipal de Viçosa do Ceará-CE está composta hoje
por 66 guardas entre homens e mulheres que diuturnamente trabalham para
garantir aos cidadãos viçosenses e aos turistas, sempre presentes no município,
um serviço de qualidade e eficácia, primando pela urbanidade no atendimento e
pela eficiência nas ações. Entre os serviços desempenhados pela GCMVC estão os
desenvolvidos pela Equipe de Informação Turística responsável pelas informações
prestadas nos principais pontos turísticos do município, pela Equipe da Ronda
Escolar responsável pelo acompanhamento e proteção dos interesses da rede
pública de ensino e que desenvolve permanentemente ciclos de discussões sobre
temas relevantes tais como: uso indevido de álcool e outras drogas; crime e
suas consequências; doenças sexualmente transmissíveis; oportunidades e
desafios da juventude etc, pela Equipe de Agentes de Trânsito responsável pela
ordenação do trânsito local. A Guarda Municipal de Viçosa do Ceará-CE ainda
busca alcançar novos objetivos, os quais se acredita ser possível realizar
através da capacitação constante de colaboradores e o apoio, hoje existente,
dos cidadãos viçosenses.
Espírito Santo
Vitória
Já a Guarda Civil Municipal de Vitória,
estado do Espírito Santo, criada pela Lei Municipal n° 6.033 de 2003, no mês de
abril do ano de 2008, teve aprovado, junto à Polícia Federal, o emprego de
armamento segundo o que diz a Lei nº 10.826 de 2003 (estatuto do desarmamento),
sendo a primeira Guarda no país a atuar legalmente armada - sem recorrer ao
Poder Judiciário.
Ainda em 2009 formou, juntamente com a PMES,
a primeira turma de Guardas Municipais Professores do "Tiro Defensivo na
Preservação da Vida" - "Método Giraldi" (único treinamento
policial aprovado pela ONU), os quais qualificaram toda a GCMV em um
treinamento alinhado com os Direitos Humanos Internacionais.
Em 2011, já a partir do dia 1º, a GCMV será
gerenciada por Agentes efetivos, encerrando mais uma transição da gestão
realizada por militares, que muito contribuíram para o desenvolvimento dessa
instituição.
Os Agentes de Segurança da GCMV atuam com
colete com nível de proteção balística, entre outros equipamentos.
As escolas municipais de Vitória contam com
os atendimentos e palestras realizadas pela equipe do "Guarda
Cidadã", que trabalha com informação e prevenção à violência.
Os agentes de segurança municipais garantem
a tranquilidade dos turistas que visitam os principais pontos turísticos e,
ainda, realizam operações em apoio a fiscalização de meio ambiente, ajudando na
preservação deste (sobretudo nas áreas de mangues e parques florestais).
Ainda no primeiro trimestre de 2011, os
Agentes de Segurança da GCMV passam a portar no mínimo 02 equipamentos
"não letais", em respeito a (Portaria Interministerial nº 4226 de 31
de dezembro de 2010 - Federal), sendo as opções a disposição dos agentes o
PR-24 (tonfa), o "spray" de pimenta (OC) e o Dispositivo de Condução
de Energia. Sendo que para liberar o porte deste último, contou-se com o apoio
da Superintendência da PRF-ES na formação do efetivo.
No segundo semestre de 2011, foi formada a
terceira turma de Motopatrulhamento, garantindo o apoio operacional e maior
rapidez nos atendimentos. A GCMV desenvolve também o ciclopatrulhamento, sendo
a ronda em bicicletas ideal para a região de orla ("calçadão"), que é
complementar ao patrulhamento em quadriciclo desenvolvido na areia da maior e
mais importante praia da capital.
No início de 2012, a Central de Videomonitoramento
da GCMV foi ampliada, saltando de 08 câmeras (de investimento federal -
PRONASCI) para 42 câmeras espalhadas em pontos estratégicos para o
monitoramento da criminalidade e seu enfrentamento instantâneo. Na segunda fase
da ampliação, prevista para o segundo semestre, a central receberá o aporte de
mais 100 câmeras, que juntamente com a implantação da tecnologia de OCR
(Reconhecimento Óptico de Caracteres; sigla em inglês), contribuirá com o
cercamento digital da capital do ES, cujo resultado será o de inibir o furto e
roubo de veículos em Vitória, além de outros crimes.
A GCMV conta também com uma Central móvel de
Videomonitoramento, utilizada em controle de crises e acompanhamento de eventos
de interesse público, servindo como outra ferramenta de prevenção de delitos.
Com viaturas apropriadas a função de
patrulhamento, a Guarda Civil Municipal de Vitória, com seus Agentes de
Segurança, irão colaborar para a redução da criminalidade e violência no
município, prestando um serviço mais ágil, uma vez que responderá prontamente
aos casos de flagrante delito identificado pelo setor de Videomonitoramento da
gerência de Proteção Comunitária.
Pará
Belém
A Guarda Municipal de Belém (GMB) foi criada
pela Lei Municipal nº 7.346, datada de 14 de outubro de 1986, e regulamentada
em 16 de agosto de 1991 pelo decreto de nº 23.115, que a definia como uma
instituição destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município
de Belém, de acordo com o Art.37, inciso XXV da Lei Orgânica do Município, que diz:
Art. 37. Compete ao município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar
de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe
especialmente: XXV - regular, organizar e manter a Guarda Municipal com
atribuição de proteger seus serviços, instalações e bens, dentre estes seu
patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico.
Em 27 de setembro de 1991, a Guarda
Municipal de Belém foi implantada, sendo vinculada à Secretaria de Assuntos
Jurídicos (Semaj). Hoje está vinculada ao Gabinete do Prefeito de Belém. Dado o
reduzido número de seu contingente, sua atuação restringiu-se aos principais
logradouros públicos de Belém.
No mesmo ano, foi formada a primeira turma
de guardas municipais, composta por 142 alunos. Três instrutores, membros da
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, integraram o quadro docente da turma.
Recentemente foram formados 273 novos guardas, selecionados em concurso feito
depois de 14 anos, e ainda 20 estão no período de treinamento, para em breve
compor o efetivo.
A GMB teve como seu primeiro comandante o
Cel. EB R/1 José Benedito de Oliveira Porto, no período de setembro de 1991 a
janeiro de 1993. Nesse mesmo período foram criados o Grupo de Apoio Tático
(GAT) e a Banda de Música.
No período de janeiro de 1993 a julho de
1994, assumiu o comando da GBel o ex-comandante da Polícia Militar do Estado do
Pará, Cel. PM Ailton Carvalho Guimarães. Foi criada a Inspetoria Especial de
Segurança (IES), destinada à proteção do Executivo Municipal. Houve uma estruturação
e operacionalização do GAT; proposta de alteração do plano de carreira da
corporação e a criação do regimento interno da GBel.
De julho de 1994 a dezembro de 1996, a
corporação foi comandada pelo Ten. Cel. PM Romeu Teixeira Dantas, quando passou
a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, sendo regulamentado um rígido sistema
disciplinar dos seus servidores.
Nesses 19 anos de história de sua fundação,
a Guarda Municipal de Belém ostenta na galeria dos seus ex-comandantes nove
titulares. Atualmente, é comandada pela advogada e analista licenciada do
Tribunal de Contas do Estado, Ellen Margareth da Rocha Souza.
GRUPAMENTOS
Grupamento Operacional
Banda de Música
Inspetoria de Trânsito -
ITRAN
Grupamento de Ações
Táticas - GAT
Grupamento Ronda da
Capital - RONDAC
Grupamento de Ações
Táticas com Cães - ATAC.[3]
Paraná
Curitiba
Guarda Municipal de Curitiba, instituição
administrativa municipal da capital do estado do Paraná.
Seus integrantes atuam em parceria com os demais
organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo
preventivo, uniformizados, hierarquizados e armados.
Reporta-se diretamente ao Chefe do Executivo
municipal, estando subordinada à Secretaria Municipal da Defesa Social.
Foi recriada em 17 de junho de 1986,
exatamente 16 anos após a sua extinção, através da Lei Municipal n.º 6.867, que
criou o Serviço Municipal de Vigilância - VIGISERV. Após a Constituição Federal
de 1988, teve a sua denominação alterada por meio da Lei Municipal n.º
7.356/89, passando a ser denominada Guarda Municipal de Curitiba, com o lema:
“PRO LEGE SEMPER VIGILANS” (Pela Lei, Sempre Vigilantes) – lema este, oriundo
da extinta Guarda Civil do Paraná.
Com o advento da Lei n.º 10.630, de 30 de
dezembro de 2002, foi transformada a Carreira de Segurança Municipal, criando
um único cargo de guarda municipal, dividido em três níveis (Inspetor,
Supervisor e Guarda Municipal), elevando também o nível de escolaridade dos
servidores para o de ensino médio. A referida lei trata ainda sobre promoção,
remuneração, qualificação profissional e demais assuntos referentes à carreira.
Por meio da Lei n.º 10.644, foi criada a
Secretaria Municipal da Defesa Social, com a missão de desenvolver e implantar
políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os
organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar
e ampliar a capacidade de defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e
dos próprios municipais, passando a ter as seguintes atribuições: o
planejamento operacional, a definição e a execução da política de defesa social
do Município; a coordenação das ações de defesa social; a articulação com as
instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar
as ações e os resultados na área de segurança pública; a atualização e
monitoramento de sistema de informações estratégicas de defesa social; a
administração dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de
seus usuários; a implementação, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, do
Plano Municipal de Segurança; e a coordenação das ações de defesa civil no
Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade,
fazendo parte desta pasta o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba.
Rio de Janeiro
Cidade do Rio de Janeiro
Viatura da GM - Rio
Veículo do Grupamento de Controle Urbano -
Rio
A Guarda Municipal da Cidade do Rio de
Janeiro – GM-Rio, foi criada em 1992, pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de
setembro, com a finalidade de proteger bens e serviços municipais e contribuir
para a melhoria das condições de vida da cidade. Foi, inicialmente, organizada
como uma empresa pública, a Empresa Municipal de Vigilância S.A., conforme
estabeleceu o Decreto Municipal nº 12.000, de 30 de março de 1993.
Com a extinção da EMV (Empresa Municipal de
Vigilância) e criação, de fato, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro através
da Lei Complementar n.º 24-A, sancionada no dia 16 de outubro de 2009, a
corporação passou a ter regime estatutário, deixando as relações de emprego de
serem regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Guarda Municipal do
Rio de Janeiro–GM-RIO, passou a ser uma entidade autárquica, com personalidade
jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e
orçamentária, com patrimônio e receita próprios e sede na Cidade do Rio de
Janeiro.
Atua com 15 Inspetorias da Guarda Municipal
(IGM’s) distribuídas pela cidade e 14 Grupamentos Especiais, de ações
especiais, de praia, turismo, ronda escolar (direcionado às escolas públicas
municipais), trânsito, tático móvel (repressão ao comércio ilegal na via pública),
de cães, comunitário, de motociclistas, posturas municipais e área portuária,
mobilizando um efetivo de 5.500 guardas que operam 536 viaturas, sendo 219
automóveis e utilitários, 105 motocicletas, 10 micro-ônibus e 2 reboques, além
de carrinhos elétricos e bicicletas.
Dispõe do seu próprio centro de formação e
treinamento, a Academia da Guarda Municipal, criada em 2004 e de uma banda de
música com sessenta e sete músicos.
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem as
seguintes funções institucionais:
- proteger bens, serviços
e instalações municipais do Rio de Janeiro;
- fiscalizar, organizar e
orientar o tráfego de veículos fazendo cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito de atribuição do Município;
- orientar a comunidade
local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
- proteger o meio
ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do
Município;
- apoiar e orientar o
turista brasileiro e estrangeiro;
- colaborar com as operações
de defesa civil do Município;
- seguir as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;
– vigiar os espaços
públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis
pela segurança pública em nível federal ou estadual;
- exercer o poder de
polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas
as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra
categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a
prática de atos meramente materiais;
– implementar ações
comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais,
visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas
específicos de cada área da Cidade.[4]
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro propõe
ligar a sua origem à antiga Polícia Municipal do Distrito Federal, criada pelo
Prefeito Pedro Ernesto em 1934. Na época, a cidade do Rio de Janeiro era a
capital da República.
O primeiro dirigente dessa organização foi o
tenente-coronel Zenóbio da Costa, que se tornaria figura destacada do Exército
Brasileiro, Ministro da Guerra do Presidente Getúlio Vargas em 1954, quando
general. É o atual patrono da corporação.[5]
Na galeria dos ex-comandantes estão: - Cel.
PM Amêndola - 1993-1996 e 1997-2000 - Ten Cel. PM Carlos Moraes Antunes -
2001-2008 - Cel. Ricardo Coutinho Pacheco - 2009-2011 - Cel. Henrique Lima de
Castro Saraiva - 2011 (Atual)
Santa Catarina
Florianópolis
Guarda Municipal de Florianópolis
A Guarda Municipal de Florianópolis iniciou
suas atividades em meados de 2004. A instituição tem efetivo atual de 144
guardas, com sede no bairro de Coqueiros, a mesma conta com corregedoria e
plano de carreira aprovados na Câmara Municipal. O ingresso na instituição é
realizado através de concurso público, que passará a exigir nível superior.
Realiza diversas ações, dentre elas: Fiscalização de trânsito, Ronda Bike,
Projeto de Educação para o Trânsito, Vídeo Monitoramento no centro da cidade,
Proteção do patrimônio público municipal e Central de atendimento de
ocorrências. A Guarda Municipal de Florianópolis é pioneira no estado de Santa
Catarina a portar armas de fogo, assim como a Guarda Municipal de Vitória,
obtendo aprovação junto à Polícia Federal para a utilização do equipamento,
conforme disposição contida na Lei 10826 de 2003, sendo a adição do armamento
efetivada em dezembro de 2008.
São José
Atribuições
Exercer vigilância sobre
os bens, serviços e instalações públicos municipais, com vistas à preservação
do patrimônio;
Garantir os serviços e
responsabilidade do município e assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de
atividades de polícia administrativa;
Exercer segurança de
trânsito nas escolas públicas municipais;
Autuar os infratores do
Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das atribuições do Município;
Implantar e fiscalizar o
sistema de trânsito do município.
Histórico
A Guarda Municipal de São José, órgão da
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, foi criada pela Lei Nº 4.144
de 19 de abril de 2004, amparada na Constituição Federal pelo Art. 144 –
Parágrafo 8º. É uma organização uniformizada, devidamente treinada e
aparelhada, que tem como objetivo proteger o patrimônio, bens, serviços e
instalações públicas municipais, bem como o meio ambiente, além de exercer a
fiscalização do uso de vias urbanas e estradas municipais. Cabe ainda à Guarda
Municipal autuar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro no âmbito do
município; atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais, mediante
solicitação; atender à população em eventos, auxiliando a Defesa Civil e autoridades
competentes do município; participar, de maneira ativa, nas comemorações
cívicas destinadas à exaltação do patriotismo; e zelar pela segurança da
população.
Além das atividades citadas em lei, a Guarda
Municipal também atua na área social através de um Centro de Operações de rádio
comunicações e de uma ambulância. Faz transporte de doentes para hospitais,
postos de saúde, fisioterapia etc., encaminha menores infratores ao Conselho
tutelar, devolve às suas residências crianças perdidas e idosos desamparados,
encaminha andarilhos, pessoas que perderam seus documentos e vítimas de
assaltos para a sua residência de origem etc. Atua na área Ambiental em
parceria com a Fundação Municipal Meio Ambiente, com um grupamento treinado e
especializado para atender a infrações ambientais, sua função é proteger,
cuidar, fiscalizar, orientar e educar a população ao que concerne a flora e a
fauna, dentro das leis federais e municipais. Auxilia nas ocorrências
pertinentes a eventos danosos causados à população josefense. Conta também com
a parceria da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária
Federal, dos assistentes sociais do governo estadual e municipal, e demais
órgãos municipais.
Possui a seguinte estrutura
1ª Inspetoria - Campinas
2ª Inspetoria - Serraria
Setor Administrativo - Areias
São Paulo
Barueri
Guarda Municipal de Barueri
A Guarda Municipal de Barueri, localizada na
região metropolitana oeste da Grande São Paulo, foi criada em 1994. A 1ª turma
iniciou o seu treinamento no dia 3 de março de 1995, após a conclusão de todo o
processo seletivo (exame escrito, físico, médico e psicológico). No dia 10 de
junho de 1995 os primeiros Guardiões começaram a patrulhar o município (eram
158 GMs com 18 viaturas). Hoje a GMB conta com um efetivo de 600 GMs e uma
frota de 70 viaturas e têm o seguinte quadro hierárquico: Comandante,
Sub-comandante, Inspetor, Supervisor, GM Classe Distinta e GM. Todo o efetivo
dispões de coletes balísticos, tonfa e os seguintes armamentos: espingarda calibre
12, pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38.
Os serviços prestados pela GM estão
divididos por Companhias. A 1ª Cia GM tem como base territorial as regiões
centro, sul e oeste. A 2ª Cia GM as regiões norte e leste. Estas Companhias
efetuam o patrulhamento motorizado com viaturas pequenas e grandes (Táticos),
atuando no combate de problemas de ordem social que afetam o bem estar dos
munícipes. Já a Cia Especializada GM (3ª Cia) atua no policiamento de postos
fixos (próprios públicos), patrulhamento motorizado com motocicletas (Grupo
Tático de Motociclistas - GTM), e em projetos específicos tais como
Patrulhamento Comunitário, a Ronda Escolar e o JCC - Jovens Construindo
Cidadania que atende as escolas municipais.
Visando maior eficiência, no ano de 2008,
foi inaugurado o CECOM - Centro de Comunicações da GMB, que agrega as operações
de Rádio e Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal, Defesa Civil e DEMUTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito. Câmeras foram instaladas nas principais
praças, avenidas e ruas do município, além de escolas e outros próprios
públicos o que agiliza o atendimento.
A GMB está subordinada a Secretaria dos
Assuntos de Segurança de Barueri (SAS), a qual também é composta pela Defesa
Civil (COMDEC) e pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
Botucatu
Criada no ano de 2005, com a estimativa
inicial de um efetivo de 30 guardas, sendo, 6 mulheres e 24 homens, a Guarda
Civil Municipal, tornou-se uma realidade para a população botucatuense em 3 de
março de 2006, onde tomaram posse os primeiros integrantes da corporação, os
quais após um período de avaliações intelectuais, físicas, psicológicas e de
saúde, partiram para a segunda fase ainda avaliada na cidade de Osasco na
grande São Paulo, onde tiveram um curso totalmente dinâmico e prático com uma
corporação de mais de 10 (dez) anos no segmento, que pode transmitir com
segurança todas as teorias e práticas vividas, dentro de um padrão nacional
estabelecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Após 3 (três) meses de treinamento, os
agentes voltaram para sua terra natal, onde tiveram um período de mais 1 (um)
mês de adaptação do serviço para a realidade de sua cidade, conhecendo assim
todos os locais de atuação, tais quais: escolas municipais, secretarias
municipais, dando maior prioridade às secretarias da saúde e da educação, áreas
de proteção ambiental, prontos-socorros, parques, praças, entre outros, bem
como seus responsáveis.
Devidamente formados e apresentados à
população botucatuense e tendo como finalidade ser uma guarda comunitária e
cidadã, as primeiras atuações nas ruas iniciaram no dia 3 de julho de 2006,
tendo uma frota de 3 (três) veículos quatro rodas e 2 (duas) motos 250 de
cilindradas.
A GCM possui atualmente viaturas de Patrulha
Escolar, viaturas Blazer, viaturas Pálio Weekend, Base Móvel, Patrulha
Ambiental, Patrulhas GEPOM (motos) e viaturas descaracterizadas
administrativas.
Possui uma central de monitoramento da
cidade de Botucatu via imagens; câmeras instaladas em diversos pontos da cidade
são monitoradas e, quando se constata ou se suspeita de alguma irregularidade
ou crime em andamento, é acionada de imediato uma viatura para que vá até o
local do fato.
Duplicou seu efetivo, chegando a 62 guardas,
multiplicou os atendimentos e chamadas, recebeu a autorização para utilizar a
rede INFOSEG e desde Janeiro de 2010 faz a conferência de RG´s, placas
veiculares e registros em geral, tem ainda um novo sistema de antenas e
repetidora instalado, todo seu efetivo é armado com TASER e usa colete
balístico novo.
A GCM amplia sua base principal que chega
perto dos sete mil metros quadrados num ponto privilegiado e estratégico da
cidade, possui estacionamento, academia de musculação, refeitório e cozinha,
alojamento masculino e alojamento feminino, secretarias e auditório/sala de
reuniões.
Atuando 24 horas por dia na área urbana e
rural da cidade de Botucatu, e atendendo direto no telefone de emergência 199,
dentre as principais atribuições da GCM podemos destacar as seguintes:
proteção dos bens,
serviços e instalações municipais;
proteção ao estudante em
escolas municipais (rondas escolares);
ações visando a prevenção
dos danos ao patrimônio ambiental;
integração com a
comunidade;
apoio a Defesa Civil;
auxílio ao migrante;
ações de prevenção e
apoio às vítimas de violência doméstica;
apoio à fiscalização
municipal;
segurança dos eventos
promovidos pela municipalidade.
A atualização constante é uma realidade na
Guarda Civil Municipal de Botucatu, sendo que seus agentes após o treinamento
inicial já passaram por outros treinamentos como direção defensiva, evasiva e
anti-sequestro, habilitação para a arma de fogo, calibres 38, 380 e 12,
treinamentos táticos de reciclagem anual e muitos outros.
A GCM de Botucatu tem a primeira viatura com
vidro blindado, que foi apresentada em um estande de uma empresa em São
Vicente, São Paulo; novas viaturas estão sendo compradas e, a Guarda está armada
com pistolas cal.380 e espingardas calibre 12 desde Abril de 2010.
Hino da Guarda Civil Municipal de Botucatu
Autores: Gcm´s Cláudio Aparecido Raimundo,
Paulo Renato da Silva e Paulo Celso Marciolli
Iniciamos a nossa missão De proteger nossa
terra natal De braços dados com os cidadãos Seguiremos num mesmo ideal Como
lema a dignidade Muita força e dedicação O respeito por nossa cidade Botucatu
do nosso coração
O sangue azul correndo nas veias E no peito
o nosso brasão O respeito e amor pela guarda Predomina na corporação Guarda
civil é a nova bandeira De segurança pra população
Botucatu a terra dos bons ares Boas escolas
e a cuesta do Brasil Tem cachoeiras e belas paisagens Boas indústrias e um povo
gentil E escrevendo uma nova história Constituindo a Guarda Civil
O sangue azul correndo nas veias E no peito
o nosso brasão O respeito e amor pela guarda Predomina na corporação Guarda
Civil é a nova bandeira De segurança pra população
GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais)
Em meados de 2010, mais precisamente em
01/07/2011, a Guarda Civil Municipal de Botucatu, que tem como a missão “Servir
e Proteger a Comunidade Sempre”, tendo como seus domínios a hierarquia e
disciplina, controlada por um Regulamento Disciplina claro e objetivo, passava
por um momento de reconhecimento da população pelo seu bom trato e agilidade.
Os índices de criminalidade da cidade eram instáveis. A proposta de trabalhar
em conjunto com as polícias estaduais estava cada vez mais amadurecendo e dando
resultados, foi quando o Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, Sr. Paulo
Renato da Silva criou o GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais) para
estreitar cada vez mais essa relação e ajudar a comunidade no combate ao crime.
Havia a necessidade de criação de um Grupo Especializado e bem treinado,
reforçado, com mobilidade e eficácia de ação, para agir no município de
Botucatu.
Mercê de uma doutrina de respeito à
população, com energia, firmeza e arrojo no combate aos criminosos, esse novo
tipo de policiamento passa a operar em todo o município, com valorosos homens.
Assim surgiu o GAPE, um policiamento
especializado para atender todo tipo de ocorrência e em especial as que o
policiamento comum não tinha condições de fazê-la, pelo seu risco iminente.
Um policiamento com doutrina e
características peculiares. Uma jornada que perdura até nossos dias por entre a
rotina diária nas ruas de Botucatu, em qualquer circunstância, em qualquer
situação onde esporadicamente as vidas dos seus agentes entram em jogo para sua
defesa e para a defesa do cidadão botucatuense. A credibilidade, a ética, a
perseverança, e a energia positiva perduram nos homens desta equipe, que sempre
estão pronto para bem servir a população.
O efetivo demonstra pela sua capacidade
operacional grande eficiência. São homens com fardas diferenciadas, pois fazem
um serviço diferenciado na Corporação que contam como armamento de porte, as
pistolas 380 e ainda possuem espingardas calibre 12 com possibilidade de
emprego letal e não e também arma não letal TASER.
Os indivíduos que andam a margem da lei não
vêem este tipo de patrulhamento com bom olhos, porem os agentes desta Equipe
são admirados pelos cidadãos e bem querida por nossas crianças.
O GAPE ajudou a diminuir drasticamente os
índices de criminalidades no município, onde em meados do ano de 2011 a
corporação já havia prendido aproximadamente 50 indivíduos procurados pela
justiça ou em flagrante delito o que culminou da cidade ser a menos violenta do
Estado na época.
A missão principal do GAPE é a execução de
ações de segurança urbana, executando um trabalho preventivo, evitando crimes,
tais como: furto, roubo e tráfico de entorpecente, principalmente nos locais de
maior incidência nos limites do município. Já a missão supletiva ou secundária
é o policiamento ostensivo motorizado, conforme as necessidades do município de
Botucatu-SP. O GAPE está subordinado diretamente ao Comando Geral da Guarda
Civil Municipal, que por sua vez responde diretamente ao Prefeito Municipal,
atuando como equipe de apoio e confiança da municipalidade.
Guarulhos
A Guarda Civil Municipal de Guarulhos - SP,
existente desde 1998, conta com, aproximadamente, 1000 guardas, possui plano de
carreira, possui corregedoria própria e realiza diversas ações, dentre elas:
Grupamento de trânsito( GTRAN), Ronda escolar, Rondas Ostensivas,Ronda Bike,
Canil, Banda Musical, Atendimento à Mulher vítima de violência sexual, GUARD -
Grupo Unido na Ação de Resistência as Drogas, Central de Atendimento e Despacho
de Viaturas a ocorrências, Vídeo Monitoramento no Centro da Cidade,
Observatório da Criminalidade - geração de dados estatísticos do Município,
Guarda Ambiental.[6]
Possui também o Grupamento de Operações
Táticas Especias (G.O.T.E.), atualmente com 16 homens que executam o
patrulhamento em 11 motos e 02 vtr´s quatro rodas.
No ano de 2011, a fim de melhor atender a
população de Guarulhos, os serviços da Guarda foram divididos por regiões que
receberam o nome de Inspetorias, que são comandadas sempre por um 1ºInspetor ou
2º Inspetor. Hoje há a Inspetoria Regional centro, a Inspetoria Regional leste,
a Inspetoria Regional Norte,a Inspetoria Regional Nordeste,a Inspetoria
Regional Oeste e a Inspetoria Regional Sul.
Louveira
Outra Guarda Municipal que se destaca no
Brasil é a de Louveira, cidade do interior de São Paulo, a qual foi a primeira
do país a obter judicialmente o reconhecimento da inconstitucionalidade do
chamado Estatuto do Desarmamento, visto que a cidade tem apenas 37.000
habitantes, o que, em princípio, não autorizava o uso de arma de fogo, porque o
referido diploma legal a autoriza apenas para cidades com mais de 50.000
habitantes. Assim a Guarda Municipal de Louveira obteve a concessão de habeas
corpus preventivo para seus integrantes não se verem coagidos a prisão em
flagrante por crime de porte ilegal de arma de fogo, seja por autoridade
estadual ou federal, nem serem processados pelo referido delito.
Praia Grande
Praia Grande é uma estância balneária
localizada a 70 km de São Paulo - Capital, com isso ganhando status de cidade
mais visitada do estado. Diante dessa gigantesca massa turística, com população
flutuante estimada em mais de 1.5 milhões de pessoas, para auxiliar as forças
locais de segurança existe a Guarda Civil Municipal de Praia Grande, com
aproximadamente 300 servidores patrulhando as ruas e próprios municipais com 19
viaturas e 10 motocicletas (ROMO). Mais ainda, dispõe de equipes de bicicletas
(ROB), do Canil e da Fiscalização Náutica, que faz uso de 2 barcos a motor.
Praia Grande se destaca por, também, armar seus guardas civis através de
convênio com a Polícia Federal, facilidade obtida no ano de 2007 em razão da
legislação atualizada e atuação rigorosa da Corregedoria e Ouvidoria
regularmente constituídas e autônomas na forma da Lei. Mais uma vez Praia
Grande se destaca sendo uma das únicas corporações regularmente amparadas em
legislação completa e atualizada em toda a Região Metropolitana da Baixada
Santista.
Rio Claro
Em 1996, a Guarda Municipal de Rio Claro
passou a ser denominada Guarda Civil Municipal de Rio Claro através da Lei nº
3650, de 31 de março de 2006. É uma corporação civil pública vinculada à
Secretaria de Segurança e Defesa Civil. Destina-se a prestar auxílio e proteção
ao público, aos bens, instalações e serviços, dentro de sua jurisdição, atuando
naquilo que for do peculiar interesse do Município, podendo atuar, também, como
força coadjutora dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Atribuições
A Guarda Municipal tem caráter,
principalmente, preventivo, por ser uma instituição permanente e regular,
uniformizada, armada, equipada, organizada com base na hierarquia e na
disciplina. É subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, dentro dos limites
da lei.
Comandante
Cmte. Sub-Inspetor
Sepúlveda
Principais Órgãos
JD - Justiça e Disciplina
GTAN - Gerenciamento de
Trânsito
Armamento
Revolver .38
Arma Teaser (choque)
Grupamentos
Grupamento Operacional
GAT - Grupo de Apoio
Tático
GAM - Grupo de Apoio com
Motos
Trânsito
ROMU - Ronda Ostensiva Municipal
Escolar
Bike
Canil
Santo André
Guarda Municipal de Santo André
1929, o munícipe Luís
Seabra implantou no município de Santo André da Borda do Campo, a Guarda
noturna, com 15 motocicletas, que faziam vigilância nos municípios de Santo
André, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires,
permanecendo como Guarda Noturna até o ano de 1956.Neste ano a prefeitura de
Santo André, assumiu a Guarda que passou a denominar-se Guarda Noturna
Municipal. Os Guardas tinham contratos genéricos com validade de um ano, ou
seja, se fosse bom guarda renovava-se o seu contrato por mais um ano, 20 de
outubro de 1960 — Por meio da Lei Municipal nº 1578/60, a Guarda passou a
denominar-se, Guarda Municipal de Santo André, subordinada ao Departamento de
Trânsito e Segurança (D.T.S.) extinguindo-se os contratos genéricos.
1960 - O Comandante teria
que ser militar, sendo assim designado para comandar a Guarda Municipal o 1º
Tenente PM José Antônio Lagareiro, que permaneceu no comando até 1962 .
1962 - 1º Tenente PM João
Pessoa do Nascimento (Hoje Cel. da Reserva).
1965 - Retorna o comando
da GM o Cap. José Antônio Lagareiro que permaneceu na Guarda até 1967 que
posteriormente passou para diretor do D.T.S. No ano de 1966 a sede da Guarda
estava instalada em um galpão da praça IV centenário ( Local onde se encontra
hoje o prédio da Câmara Municipal de Santo André).Em 1966 a sede foi
transferida para a Rua Pref. Justino Paixão, onde estava instalado o quartel do
Corpo de Bombeiros de Santo André (Local onde hoje se encontra o prédio da
Caixa de Pensões).
1967 - Assumiu a Guarda
Municipal o 2º Tenente PM Mário Ueti Sobrinho, da ativa recentemente saído da
academia.
1968 - Assumiu a Guarda o
Inspetor GM Manuel Rodrigues Sobrinho. Neste mesmo ano a sede da Guarda foi
transferida para uma residência desapropriada na Av. Portugal (Hoje estacionamento
da OAB). E nessa época foi iniciada a construção da nova sede na Rua Iguaçu, 20
Vl Guiomar (região onde está localizado hoje o CPAM/6), para onde a Guarda
mudou-se no ano de 1971.1978 – Assumiu a Guarda o Cap. EX.R.I Nelson Massafera,
que permaneceu até 1974.1975 — Foi firmado convênio entre a Guarda e a
Secretária de Segurança Pública subordinando a mesma diretamente ao CPAM/6 sob
o comando da Guarda Municipal.
1977 - 11 de janeiro de —
A Polícia Militar por meio do decreto do Governador do Estado de São Paulo
absorve a Guarda Municipal.
8 de abril de 1986 — Foi
reativada a Guarda Civil Municipal, sob o comando do Inspetor Nelson Souza.No
mês de julho do mesmo ano o Inspetor Nelson passou o Comando da Guarda para o
Dr. Antônio Sebastião da Silva. Com sua sede localizada na Rua Campos Sales,
414 Centro.
1989 - Assumiu a Guarda
Civil Municipal a Dra. Lílian Gouveia (1ª Comandante Feminina de uma Guarda
Civil Municipal do Brasil).
1991 - No mês de junho,
assumiu a Guarda o Cap. PM Res. José Meneses de Cabral.1992 — No mês de
setembro foram inaugurados dois prédios da Guarda Civil Municipal, sede central
na Rua Ilha Bela, s/n (Atual Rua Cel. PM Celestino Henrique Fernandes, 200 Vl
Aquilino), e Sede do Grupamento Ecológico, na Estrada do Pedroso, s/n.
1993 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. PM Res. Hamilton da Silva Coelho.
1994 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. PM Res. Arnaldo Ferreira Barreto.
1997 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. Res. PM Marco Antônio Archangelo. Em janeiro de 2001 — Assumiu
o comando da Guarda Municipal interinamente o Cap. Res. PM Gilberto Precinotti,
e em maio de 2001 assume definitivamente o cargo.
2003 - Toma posse do
cargo de Comando da Guarda Civil Municipal de Santo André Cel. PM Res. José
Renato Silva.
2009 - Graças a Deus
livres de oficiais da PM assume o Comando o Inspetor Chefe Rodrigues e como
Sub- Comando o Inspetor Kardec .
2011 - Assume o Comando
da GCM Ispetor Chefe José Roberto e como Sub - Comando o 1ºcl Scaramel
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988
O município tem responsabilidade pela
segurança pública, o pode fazê-lo atraves de Guarda Municipal por expresso
dispositivo constitucional que o incluiu como orgão na segurança pública.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal
já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população
superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100
mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil
habitantes.
Guarda do Rio de Janeiro
Todos os povos, sempre, ao se reunirem em
grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do "Guardião da Lei e da
Ordem", muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então,
sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo.
No Brasil, a primeira instituição policial
paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas
Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim
José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi
nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do "Caminho
Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora
da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro.
Com a vinda da Família Real Portuguesa para
o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de
Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de
policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que
os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente
escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de
ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.
Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu
filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da
Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com
esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em
esquadras.
Em 18 de agosto de 1831, após a edição da
lei que tratava da tutela do imperador e de suas augustas irmãs, é publicada a
lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais,
Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que no mesmo ano, em 10 de
outubro, foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao Corpo
de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da
Guarda Real de Polícia, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da
Guarda Nacional.
As patrulhas de permanentes deveriam
circular dia e noite a pé ou a cavalo, "com o seu dever sem exceção de
pessoa alguma", sendo "com todos prudentes, circunspectos, guardando
aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão"; estavam,
porém autorizados a usar "a força necessária" contra todos os que
resistissem a "ser presos, apalpados e observados".
A atuação do Corpo de Guardas Municipais
Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do
Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: "Lembrarei
ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou
muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na
organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é
esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a
tranquilidade de que goza esta corte".
Esta corporação teve em seus quadros vultos
nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major
Luís Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi nomeado
Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de
1832.
Ao ser promovido a Coronel, passou o
Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:
"Camaradas! Nomeado presidente e
comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem
saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu
fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não
só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente
a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos
serviços (…). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva".
Esse Corpo, que se desdobrava entre o
policiamento da cidade e a participação em movimentos armados ocorridos nos demais
pontos do território brasileiro, a que se refere Lima e Silva, é a Guarda
Municipal do Rio de Janeiro, que atuava no Município da Corte.
A história das Guardas Municipais acaba se
confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos
anos. Em diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a
dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado
a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os
primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios
dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se
o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de
outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do
Brasil.
Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro
tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as
competências das Guardas Municipais. Esta proposta foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2005.
Deverá ir a voto aberto no Plenário da Casa das Leis Nacionais.
Organização
As Guardas Municipais ou Guardas Civis
Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna -
Constituição Federal de 1988, que faculta aos municípios "criar"
Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações
conforme dispuser a Lei (complementar - texto constitucional).
Portanto, a priori, possuem poder de polícia
administrativa para atuarem em situações onde o comprimento das leis municipais
se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade
pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito(artigo 301,
do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode e as
autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja
encontrado em situação de "flagrância".
A sua organização administrativa, em geral,
diverge entre um e outro município.
Guarda Civil Municipal
Veículo da Guarda Civil Municipal de São
João de Merití - Rio de Janeiro
A Guarda civil Municipal ou Guarda
Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144, da Constituição Federal,
é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei específica
da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do
município. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais
que os funcionários municipais.
Essa denominação, entretanto, pode variar:
na cidade de São Paulo recebe o nome de Guarda Civil Metropolitana e na cidade
do Rio de Janeiro, Guarda Municipal.
As Guardas Civis são organizações de
natureza eminentemente civil, não se confundindo com corporações militares.
Quanto ao porte de arma, estão autorizadas a usá-las (Lei 10.826/2003, art.6º,
III,IV,§.1º e §.3º).
As antigas guardas civis estaduais
É adequado chamar as guardas municipais de
guardas civis porque Guarda Civil foi orgão policial existente até 1969[1],
ligadas às estruturas das Polícias Civis estaduais, à semelhança da Guarda
Civil do Estado da Guanabara, originária das reformas policiais do início do
século XX, da Guarda Civil do Estado de São Paulo, da Guarda Civil do antigo
Estado do Rio de Janeiro e outras, destinadas a executar o policiamento
ostensivo uniformizado, juntamente, com as Polícias Militares. Por vezes, os
guardas eram retirados do policiamento da cidade e lotados nas delegacias de
polícia, onde auxiliavam nas atividades administrativas desenvolvidas no
interior dessas unidades policiais, como permanentes, sindicantes, carcereiros
etc.
O governo oriundo do Golpe Militar de 64,
objetivando estabelecer rígido controle sobre as corporações policiais,
extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército
sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para
comandá-las na maioria dos estados. Uma das exceções foi a Brigada Militar do
Estado do Rio Grande do Sul, que após o golpe militar, continuou sendo
comandada pelo seu então comandante geral, o coronel PM Octávio Frota, que
assumiu em 1963 e entregou o cargo no final dos 4 anos do governo de Ildo
Meneghetti. Seu comando foi de 1963 à 1967.
Exemplos
Minas Gerais
Uberaba
A Guarda Municipal de Uberaba foi criada em
10 de agosto de 2000, pela Lei complementar nº 183, com fundamento no Artigo
144, inciso IV, parágrafo 8º, da Constituição Federal e artigo 230, da Lei
Orgânica do Município de Uberaba. A GMU possui as seguintes atribuições: -
segurança pública urbana; - proteção e vigilância dos bens, serviços e
instalações públicas; - auxiliar e colaborar com a Polícia Militar, Civil e
Federal, na preservação da ordem pública; - assistência e socorro à população
em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil. Às atividades de
proteção dos bens e serviços se incluem a proteção da vida e a segurança de
funcionários e usuários dos próprios municipais, seu maior desiderato. Sendo a
percursora no uso da arma não-letal Taser no estado de Minas Gerais.
Ceará
Ipu
A Guarda Civil Municipal de Ipu foi criada
pela Lei nº 041, de 20 de outubro de 2006. A Guarda Municipal é um órgão da
administração direta do município, nos termos do § 8º do Art. 144 da
Constituição Federal:
"A segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio..."
"Os municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei".
A formação de 38 aspirantes da guarda
municipal se deu do mês de junho a agosto de 2005, após a conclusão do concurso
publico no início do mesmo ano. Com o termino do curso de formação no mês de
agosto, ficou o efetivo inicial com trinta e oito agentes, sendo 33 do sexo
masculino e cinco do sexo feminino.
A Guarda Municipal de Ipu ficou estruturada
da seguinte forma: Comandante, Sub-Comandante e Guarda. O seu primeiro
comandante foi Romero do Santos Colares, Capitão da Polícia Militar do Estado
do Ceará.
A formatura dos Guardas Municipais ocorreu
no dia 22 de agosto de 2005, no Ginásio Coberto Abdoral Timbó. Os guardas foram
recebidos com entusiástica salva de palmas pelos ipuenses, que prestigiavam a
cerimônia.
Fizeram pronunciamento no evento o Chefe do
Executivo Municipal, o representante da Secretaria de Segurança Publica do
Estado do Ceará, Major Edvar, seguido do orador da primeira turma de guardas
municipais, que nas suas palavras, reafirmou a importância da criação deste
importante órgão de segurança publica para os munícipes de Ipu. GOMES, Jairo
Alves. Histórico da Guarda Civil Municipal do Ipu. Ceará, 2010.</ref>
Maracanaú
A Guarda Municipal de Maracanaú, município
do estado do Ceará, é uma corporação uniformizada destinada à proteção dos
bens, serviços e instalações municipais.[2]
Ligada diretamente à Secretaria Municipal de
Governo, possui dotação orçamentária própria e gestão autônoma de forma a ter
garantida uma administração eficiente e ágil.
Foi criada pela Lei Municipal nº 1004, de 8
de junho de 2005, que define a sua finalidade e atribuições de natureza
preventiva:
segurança patrimonial e
pessoal;
Ronda Escolar e Ronda da
Saúde;
vigilância e proteção
ambiental;
serviço de salvamento e
apoio à defesa civil;
ações recreativas e
educativas;
colaboração com as
autoridades municipais, com as polícias civil e militar e Corpo de Bombeiros.
O seu atual efetivo é de 125 guardas, sendo
cinco do sexo feminino e foi provido mediante concurso público.
Mais informações: (85) 33928456 e-mail:
guardamunicipal@maracanau.ce.gov.br site: www.gmmc.tk
Sobral
Uma das Guardas Civis no Brasil que se
destacam pela excelência nos serviços é a Guarda Civil Municipal de Sobral,
estado do Ceará. Atualmente conta com um efetivo de 185 componentes e oferece
uma estrutura exemplar de vídeo monitoramento, moto-patrulhamento e
ciclo-patrulhamento, além de gerar relatórios diários das ocorrências e
disponibilizá-las on-line, informações sobre concursos e a inclusão de jovens
adolescentes através do projeto social Guarda Mirim.
Viçosa do Ceará
Comemorando 10 anos de existência em 2010, a
Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará - CE traz em seu histórico grandes
feitos, entre eles está a de ter sido a primeira guarda municipal da Serra da
Ibiapaba, região que ainda está fora do alcance financeiro do Estado, no que
diz respeito a segurança pública, que ainda direciona seus esforços para os
grandes centros, como Sobral, Juazeiro e Fortaleza. Atenta as suas obrigações
constitucionais, porém sempre pronta a redimensionar o seu alcance de serviços
prestados a população, a Guarda Municipal de Viçosa do Ceará-CE está composta hoje
por 66 guardas entre homens e mulheres que diuturnamente trabalham para
garantir aos cidadãos viçosenses e aos turistas, sempre presentes no município,
um serviço de qualidade e eficácia, primando pela urbanidade no atendimento e
pela eficiência nas ações. Entre os serviços desempenhados pela GCMVC estão os
desenvolvidos pela Equipe de Informação Turística responsável pelas informações
prestadas nos principais pontos turísticos do município, pela Equipe da Ronda
Escolar responsável pelo acompanhamento e proteção dos interesses da rede
pública de ensino e que desenvolve permanentemente ciclos de discussões sobre
temas relevantes tais como: uso indevido de álcool e outras drogas; crime e
suas consequências; doenças sexualmente transmissíveis; oportunidades e
desafios da juventude etc, pela Equipe de Agentes de Trânsito responsável pela
ordenação do trânsito local. A Guarda Municipal de Viçosa do Ceará-CE ainda
busca alcançar novos objetivos, os quais se acredita ser possível realizar
através da capacitação constante de colaboradores e o apoio, hoje existente,
dos cidadãos viçosenses.
Espírito Santo
Vitória
Já a Guarda Civil Municipal de Vitória,
estado do Espírito Santo, criada pela Lei Municipal n° 6.033 de 2003, no mês de
abril do ano de 2008, teve aprovado, junto à Polícia Federal, o emprego de
armamento segundo o que diz a Lei nº 10.826 de 2003 (estatuto do desarmamento),
sendo a primeira Guarda no país a atuar legalmente armada - sem recorrer ao
Poder Judiciário.
Ainda em 2009 formou, juntamente com a PMES,
a primeira turma de Guardas Municipais Professores do "Tiro Defensivo na
Preservação da Vida" - "Método Giraldi" (único treinamento
policial aprovado pela ONU), os quais qualificaram toda a GCMV em um
treinamento alinhado com os Direitos Humanos Internacionais.
Em 2011, já a partir do dia 1º, a GCMV será
gerenciada por Agentes efetivos, encerrando mais uma transição da gestão
realizada por militares, que muito contribuíram para o desenvolvimento dessa
instituição.
Os Agentes de Segurança da GCMV atuam com
colete com nível de proteção balística, entre outros equipamentos.
As escolas municipais de Vitória contam com
os atendimentos e palestras realizadas pela equipe do "Guarda
Cidadã", que trabalha com informação e prevenção à violência.
Os agentes de segurança municipais garantem
a tranquilidade dos turistas que visitam os principais pontos turísticos e,
ainda, realizam operações em apoio a fiscalização de meio ambiente, ajudando na
preservação deste (sobretudo nas áreas de mangues e parques florestais).
Ainda no primeiro trimestre de 2011, os
Agentes de Segurança da GCMV passam a portar no mínimo 02 equipamentos
"não letais", em respeito a (Portaria Interministerial nº 4226 de 31
de dezembro de 2010 - Federal), sendo as opções a disposição dos agentes o
PR-24 (tonfa), o "spray" de pimenta (OC) e o Dispositivo de Condução
de Energia. Sendo que para liberar o porte deste último, contou-se com o apoio
da Superintendência da PRF-ES na formação do efetivo.
No segundo semestre de 2011, foi formada a
terceira turma de Motopatrulhamento, garantindo o apoio operacional e maior
rapidez nos atendimentos. A GCMV desenvolve também o ciclopatrulhamento, sendo
a ronda em bicicletas ideal para a região de orla ("calçadão"), que é
complementar ao patrulhamento em quadriciclo desenvolvido na areia da maior e
mais importante praia da capital.
No início de 2012, a Central de Videomonitoramento
da GCMV foi ampliada, saltando de 08 câmeras (de investimento federal -
PRONASCI) para 42 câmeras espalhadas em pontos estratégicos para o
monitoramento da criminalidade e seu enfrentamento instantâneo. Na segunda fase
da ampliação, prevista para o segundo semestre, a central receberá o aporte de
mais 100 câmeras, que juntamente com a implantação da tecnologia de OCR
(Reconhecimento Óptico de Caracteres; sigla em inglês), contribuirá com o
cercamento digital da capital do ES, cujo resultado será o de inibir o furto e
roubo de veículos em Vitória, além de outros crimes.
A GCMV conta também com uma Central móvel de
Videomonitoramento, utilizada em controle de crises e acompanhamento de eventos
de interesse público, servindo como outra ferramenta de prevenção de delitos.
Com viaturas apropriadas a função de
patrulhamento, a Guarda Civil Municipal de Vitória, com seus Agentes de
Segurança, irão colaborar para a redução da criminalidade e violência no
município, prestando um serviço mais ágil, uma vez que responderá prontamente
aos casos de flagrante delito identificado pelo setor de Videomonitoramento da
gerência de Proteção Comunitária.
Pará
Belém
A Guarda Municipal de Belém (GMB) foi criada
pela Lei Municipal nº 7.346, datada de 14 de outubro de 1986, e regulamentada
em 16 de agosto de 1991 pelo decreto de nº 23.115, que a definia como uma
instituição destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município
de Belém, de acordo com o Art.37, inciso XXV da Lei Orgânica do Município, que diz:
Art. 37. Compete ao município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar
de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe
especialmente: XXV - regular, organizar e manter a Guarda Municipal com
atribuição de proteger seus serviços, instalações e bens, dentre estes seu
patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico.
Em 27 de setembro de 1991, a Guarda
Municipal de Belém foi implantada, sendo vinculada à Secretaria de Assuntos
Jurídicos (Semaj). Hoje está vinculada ao Gabinete do Prefeito de Belém. Dado o
reduzido número de seu contingente, sua atuação restringiu-se aos principais
logradouros públicos de Belém.
No mesmo ano, foi formada a primeira turma
de guardas municipais, composta por 142 alunos. Três instrutores, membros da
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, integraram o quadro docente da turma.
Recentemente foram formados 273 novos guardas, selecionados em concurso feito
depois de 14 anos, e ainda 20 estão no período de treinamento, para em breve
compor o efetivo.
A GMB teve como seu primeiro comandante o
Cel. EB R/1 José Benedito de Oliveira Porto, no período de setembro de 1991 a
janeiro de 1993. Nesse mesmo período foram criados o Grupo de Apoio Tático
(GAT) e a Banda de Música.
No período de janeiro de 1993 a julho de
1994, assumiu o comando da GBel o ex-comandante da Polícia Militar do Estado do
Pará, Cel. PM Ailton Carvalho Guimarães. Foi criada a Inspetoria Especial de
Segurança (IES), destinada à proteção do Executivo Municipal. Houve uma estruturação
e operacionalização do GAT; proposta de alteração do plano de carreira da
corporação e a criação do regimento interno da GBel.
De julho de 1994 a dezembro de 1996, a
corporação foi comandada pelo Ten. Cel. PM Romeu Teixeira Dantas, quando passou
a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, sendo regulamentado um rígido sistema
disciplinar dos seus servidores.
Nesses 19 anos de história de sua fundação,
a Guarda Municipal de Belém ostenta na galeria dos seus ex-comandantes nove
titulares. Atualmente, é comandada pela advogada e analista licenciada do
Tribunal de Contas do Estado, Ellen Margareth da Rocha Souza.
GRUPAMENTOS
Grupamento Operacional
Banda de Música
Inspetoria de Trânsito -
ITRAN
Grupamento de Ações
Táticas - GAT
Grupamento Ronda da
Capital - RONDAC
Grupamento de Ações
Táticas com Cães - ATAC.[3]
Paraná
Curitiba
Guarda Municipal de Curitiba, instituição
administrativa municipal da capital do estado do Paraná.
Seus integrantes atuam em parceria com os demais
organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo
preventivo, uniformizados, hierarquizados e armados.
Reporta-se diretamente ao Chefe do Executivo
municipal, estando subordinada à Secretaria Municipal da Defesa Social.
Foi recriada em 17 de junho de 1986,
exatamente 16 anos após a sua extinção, através da Lei Municipal n.º 6.867, que
criou o Serviço Municipal de Vigilância - VIGISERV. Após a Constituição Federal
de 1988, teve a sua denominação alterada por meio da Lei Municipal n.º
7.356/89, passando a ser denominada Guarda Municipal de Curitiba, com o lema:
“PRO LEGE SEMPER VIGILANS” (Pela Lei, Sempre Vigilantes) – lema este, oriundo
da extinta Guarda Civil do Paraná.
Com o advento da Lei n.º 10.630, de 30 de
dezembro de 2002, foi transformada a Carreira de Segurança Municipal, criando
um único cargo de guarda municipal, dividido em três níveis (Inspetor,
Supervisor e Guarda Municipal), elevando também o nível de escolaridade dos
servidores para o de ensino médio. A referida lei trata ainda sobre promoção,
remuneração, qualificação profissional e demais assuntos referentes à carreira.
Por meio da Lei n.º 10.644, foi criada a
Secretaria Municipal da Defesa Social, com a missão de desenvolver e implantar
políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os
organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar
e ampliar a capacidade de defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e
dos próprios municipais, passando a ter as seguintes atribuições: o
planejamento operacional, a definição e a execução da política de defesa social
do Município; a coordenação das ações de defesa social; a articulação com as
instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar
as ações e os resultados na área de segurança pública; a atualização e
monitoramento de sistema de informações estratégicas de defesa social; a
administração dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de
seus usuários; a implementação, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, do
Plano Municipal de Segurança; e a coordenação das ações de defesa civil no
Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade,
fazendo parte desta pasta o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba.
Rio de Janeiro
Cidade do Rio de Janeiro
Viatura da GM - Rio
Veículo do Grupamento de Controle Urbano -
Rio
A Guarda Municipal da Cidade do Rio de
Janeiro – GM-Rio, foi criada em 1992, pela Lei Municipal nº 1.887, de 27 de
setembro, com a finalidade de proteger bens e serviços municipais e contribuir
para a melhoria das condições de vida da cidade. Foi, inicialmente, organizada
como uma empresa pública, a Empresa Municipal de Vigilância S.A., conforme
estabeleceu o Decreto Municipal nº 12.000, de 30 de março de 1993.
Com a extinção da EMV (Empresa Municipal de
Vigilância) e criação, de fato, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro através
da Lei Complementar n.º 24-A, sancionada no dia 16 de outubro de 2009, a
corporação passou a ter regime estatutário, deixando as relações de emprego de
serem regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Guarda Municipal do
Rio de Janeiro–GM-RIO, passou a ser uma entidade autárquica, com personalidade
jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e
orçamentária, com patrimônio e receita próprios e sede na Cidade do Rio de
Janeiro.
Atua com 15 Inspetorias da Guarda Municipal
(IGM’s) distribuídas pela cidade e 14 Grupamentos Especiais, de ações
especiais, de praia, turismo, ronda escolar (direcionado às escolas públicas
municipais), trânsito, tático móvel (repressão ao comércio ilegal na via pública),
de cães, comunitário, de motociclistas, posturas municipais e área portuária,
mobilizando um efetivo de 5.500 guardas que operam 536 viaturas, sendo 219
automóveis e utilitários, 105 motocicletas, 10 micro-ônibus e 2 reboques, além
de carrinhos elétricos e bicicletas.
Dispõe do seu próprio centro de formação e
treinamento, a Academia da Guarda Municipal, criada em 2004 e de uma banda de
música com sessenta e sete músicos.
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem as
seguintes funções institucionais:
- proteger bens, serviços
e instalações municipais do Rio de Janeiro;
- fiscalizar, organizar e
orientar o tráfego de veículos fazendo cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito de atribuição do Município;
- orientar a comunidade
local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;
- proteger o meio
ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do
Município;
- apoiar e orientar o
turista brasileiro e estrangeiro;
- colaborar com as operações
de defesa civil do Município;
- seguir as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;
– vigiar os espaços
públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis
pela segurança pública em nível federal ou estadual;
- exercer o poder de
polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas
as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra
categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a
prática de atos meramente materiais;
– implementar ações
comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais,
visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas
específicos de cada área da Cidade.[4]
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro propõe
ligar a sua origem à antiga Polícia Municipal do Distrito Federal, criada pelo
Prefeito Pedro Ernesto em 1934. Na época, a cidade do Rio de Janeiro era a
capital da República.
O primeiro dirigente dessa organização foi o
tenente-coronel Zenóbio da Costa, que se tornaria figura destacada do Exército
Brasileiro, Ministro da Guerra do Presidente Getúlio Vargas em 1954, quando
general. É o atual patrono da corporação.[5]
Na galeria dos ex-comandantes estão: - Cel.
PM Amêndola - 1993-1996 e 1997-2000 - Ten Cel. PM Carlos Moraes Antunes -
2001-2008 - Cel. Ricardo Coutinho Pacheco - 2009-2011 - Cel. Henrique Lima de
Castro Saraiva - 2011 (Atual)
Santa Catarina
Florianópolis
Guarda Municipal de Florianópolis
A Guarda Municipal de Florianópolis iniciou
suas atividades em meados de 2004. A instituição tem efetivo atual de 144
guardas, com sede no bairro de Coqueiros, a mesma conta com corregedoria e
plano de carreira aprovados na Câmara Municipal. O ingresso na instituição é
realizado através de concurso público, que passará a exigir nível superior.
Realiza diversas ações, dentre elas: Fiscalização de trânsito, Ronda Bike,
Projeto de Educação para o Trânsito, Vídeo Monitoramento no centro da cidade,
Proteção do patrimônio público municipal e Central de atendimento de
ocorrências. A Guarda Municipal de Florianópolis é pioneira no estado de Santa
Catarina a portar armas de fogo, assim como a Guarda Municipal de Vitória,
obtendo aprovação junto à Polícia Federal para a utilização do equipamento,
conforme disposição contida na Lei 10826 de 2003, sendo a adição do armamento
efetivada em dezembro de 2008.
São José
Atribuições
Exercer vigilância sobre
os bens, serviços e instalações públicos municipais, com vistas à preservação
do patrimônio;
Garantir os serviços e
responsabilidade do município e assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de
atividades de polícia administrativa;
Exercer segurança de
trânsito nas escolas públicas municipais;
Autuar os infratores do
Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das atribuições do Município;
Implantar e fiscalizar o
sistema de trânsito do município.
Histórico
A Guarda Municipal de São José, órgão da
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, foi criada pela Lei Nº 4.144
de 19 de abril de 2004, amparada na Constituição Federal pelo Art. 144 –
Parágrafo 8º. É uma organização uniformizada, devidamente treinada e
aparelhada, que tem como objetivo proteger o patrimônio, bens, serviços e
instalações públicas municipais, bem como o meio ambiente, além de exercer a
fiscalização do uso de vias urbanas e estradas municipais. Cabe ainda à Guarda
Municipal autuar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro no âmbito do
município; atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais, mediante
solicitação; atender à população em eventos, auxiliando a Defesa Civil e autoridades
competentes do município; participar, de maneira ativa, nas comemorações
cívicas destinadas à exaltação do patriotismo; e zelar pela segurança da
população.
Além das atividades citadas em lei, a Guarda
Municipal também atua na área social através de um Centro de Operações de rádio
comunicações e de uma ambulância. Faz transporte de doentes para hospitais,
postos de saúde, fisioterapia etc., encaminha menores infratores ao Conselho
tutelar, devolve às suas residências crianças perdidas e idosos desamparados,
encaminha andarilhos, pessoas que perderam seus documentos e vítimas de
assaltos para a sua residência de origem etc. Atua na área Ambiental em
parceria com a Fundação Municipal Meio Ambiente, com um grupamento treinado e
especializado para atender a infrações ambientais, sua função é proteger,
cuidar, fiscalizar, orientar e educar a população ao que concerne a flora e a
fauna, dentro das leis federais e municipais. Auxilia nas ocorrências
pertinentes a eventos danosos causados à população josefense. Conta também com
a parceria da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária
Federal, dos assistentes sociais do governo estadual e municipal, e demais
órgãos municipais.
Possui a seguinte estrutura
1ª Inspetoria - Campinas
2ª Inspetoria - Serraria
Setor Administrativo - Areias
São Paulo
Barueri
Guarda Municipal de Barueri
A Guarda Municipal de Barueri, localizada na
região metropolitana oeste da Grande São Paulo, foi criada em 1994. A 1ª turma
iniciou o seu treinamento no dia 3 de março de 1995, após a conclusão de todo o
processo seletivo (exame escrito, físico, médico e psicológico). No dia 10 de
junho de 1995 os primeiros Guardiões começaram a patrulhar o município (eram
158 GMs com 18 viaturas). Hoje a GMB conta com um efetivo de 600 GMs e uma
frota de 70 viaturas e têm o seguinte quadro hierárquico: Comandante,
Sub-comandante, Inspetor, Supervisor, GM Classe Distinta e GM. Todo o efetivo
dispões de coletes balísticos, tonfa e os seguintes armamentos: espingarda calibre
12, pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38.
Os serviços prestados pela GM estão
divididos por Companhias. A 1ª Cia GM tem como base territorial as regiões
centro, sul e oeste. A 2ª Cia GM as regiões norte e leste. Estas Companhias
efetuam o patrulhamento motorizado com viaturas pequenas e grandes (Táticos),
atuando no combate de problemas de ordem social que afetam o bem estar dos
munícipes. Já a Cia Especializada GM (3ª Cia) atua no policiamento de postos
fixos (próprios públicos), patrulhamento motorizado com motocicletas (Grupo
Tático de Motociclistas - GTM), e em projetos específicos tais como
Patrulhamento Comunitário, a Ronda Escolar e o JCC - Jovens Construindo
Cidadania que atende as escolas municipais.
Visando maior eficiência, no ano de 2008,
foi inaugurado o CECOM - Centro de Comunicações da GMB, que agrega as operações
de Rádio e Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal, Defesa Civil e DEMUTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito. Câmeras foram instaladas nas principais
praças, avenidas e ruas do município, além de escolas e outros próprios
públicos o que agiliza o atendimento.
A GMB está subordinada a Secretaria dos
Assuntos de Segurança de Barueri (SAS), a qual também é composta pela Defesa
Civil (COMDEC) e pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
Botucatu
Criada no ano de 2005, com a estimativa
inicial de um efetivo de 30 guardas, sendo, 6 mulheres e 24 homens, a Guarda
Civil Municipal, tornou-se uma realidade para a população botucatuense em 3 de
março de 2006, onde tomaram posse os primeiros integrantes da corporação, os
quais após um período de avaliações intelectuais, físicas, psicológicas e de
saúde, partiram para a segunda fase ainda avaliada na cidade de Osasco na
grande São Paulo, onde tiveram um curso totalmente dinâmico e prático com uma
corporação de mais de 10 (dez) anos no segmento, que pode transmitir com
segurança todas as teorias e práticas vividas, dentro de um padrão nacional
estabelecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Após 3 (três) meses de treinamento, os
agentes voltaram para sua terra natal, onde tiveram um período de mais 1 (um)
mês de adaptação do serviço para a realidade de sua cidade, conhecendo assim
todos os locais de atuação, tais quais: escolas municipais, secretarias
municipais, dando maior prioridade às secretarias da saúde e da educação, áreas
de proteção ambiental, prontos-socorros, parques, praças, entre outros, bem
como seus responsáveis.
Devidamente formados e apresentados à
população botucatuense e tendo como finalidade ser uma guarda comunitária e
cidadã, as primeiras atuações nas ruas iniciaram no dia 3 de julho de 2006,
tendo uma frota de 3 (três) veículos quatro rodas e 2 (duas) motos 250 de
cilindradas.
A GCM possui atualmente viaturas de Patrulha
Escolar, viaturas Blazer, viaturas Pálio Weekend, Base Móvel, Patrulha
Ambiental, Patrulhas GEPOM (motos) e viaturas descaracterizadas
administrativas.
Possui uma central de monitoramento da
cidade de Botucatu via imagens; câmeras instaladas em diversos pontos da cidade
são monitoradas e, quando se constata ou se suspeita de alguma irregularidade
ou crime em andamento, é acionada de imediato uma viatura para que vá até o
local do fato.
Duplicou seu efetivo, chegando a 62 guardas,
multiplicou os atendimentos e chamadas, recebeu a autorização para utilizar a
rede INFOSEG e desde Janeiro de 2010 faz a conferência de RG´s, placas
veiculares e registros em geral, tem ainda um novo sistema de antenas e
repetidora instalado, todo seu efetivo é armado com TASER e usa colete
balístico novo.
A GCM amplia sua base principal que chega
perto dos sete mil metros quadrados num ponto privilegiado e estratégico da
cidade, possui estacionamento, academia de musculação, refeitório e cozinha,
alojamento masculino e alojamento feminino, secretarias e auditório/sala de
reuniões.
Atuando 24 horas por dia na área urbana e
rural da cidade de Botucatu, e atendendo direto no telefone de emergência 199,
dentre as principais atribuições da GCM podemos destacar as seguintes:
proteção dos bens,
serviços e instalações municipais;
proteção ao estudante em
escolas municipais (rondas escolares);
ações visando a prevenção
dos danos ao patrimônio ambiental;
integração com a
comunidade;
apoio a Defesa Civil;
auxílio ao migrante;
ações de prevenção e
apoio às vítimas de violência doméstica;
apoio à fiscalização
municipal;
segurança dos eventos
promovidos pela municipalidade.
A atualização constante é uma realidade na
Guarda Civil Municipal de Botucatu, sendo que seus agentes após o treinamento
inicial já passaram por outros treinamentos como direção defensiva, evasiva e
anti-sequestro, habilitação para a arma de fogo, calibres 38, 380 e 12,
treinamentos táticos de reciclagem anual e muitos outros.
A GCM de Botucatu tem a primeira viatura com
vidro blindado, que foi apresentada em um estande de uma empresa em São
Vicente, São Paulo; novas viaturas estão sendo compradas e, a Guarda está armada
com pistolas cal.380 e espingardas calibre 12 desde Abril de 2010.
Hino da Guarda Civil Municipal de Botucatu
Autores: Gcm´s Cláudio Aparecido Raimundo,
Paulo Renato da Silva e Paulo Celso Marciolli
Iniciamos a nossa missão De proteger nossa
terra natal De braços dados com os cidadãos Seguiremos num mesmo ideal Como
lema a dignidade Muita força e dedicação O respeito por nossa cidade Botucatu
do nosso coração
O sangue azul correndo nas veias E no peito
o nosso brasão O respeito e amor pela guarda Predomina na corporação Guarda
civil é a nova bandeira De segurança pra população
Botucatu a terra dos bons ares Boas escolas
e a cuesta do Brasil Tem cachoeiras e belas paisagens Boas indústrias e um povo
gentil E escrevendo uma nova história Constituindo a Guarda Civil
O sangue azul correndo nas veias E no peito
o nosso brasão O respeito e amor pela guarda Predomina na corporação Guarda
Civil é a nova bandeira De segurança pra população
GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais)
Em meados de 2010, mais precisamente em
01/07/2011, a Guarda Civil Municipal de Botucatu, que tem como a missão “Servir
e Proteger a Comunidade Sempre”, tendo como seus domínios a hierarquia e
disciplina, controlada por um Regulamento Disciplina claro e objetivo, passava
por um momento de reconhecimento da população pelo seu bom trato e agilidade.
Os índices de criminalidade da cidade eram instáveis. A proposta de trabalhar
em conjunto com as polícias estaduais estava cada vez mais amadurecendo e dando
resultados, foi quando o Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, Sr. Paulo
Renato da Silva criou o GAPE (Grupo de Ações Preventivas Especiais) para
estreitar cada vez mais essa relação e ajudar a comunidade no combate ao crime.
Havia a necessidade de criação de um Grupo Especializado e bem treinado,
reforçado, com mobilidade e eficácia de ação, para agir no município de
Botucatu.
Mercê de uma doutrina de respeito à
população, com energia, firmeza e arrojo no combate aos criminosos, esse novo
tipo de policiamento passa a operar em todo o município, com valorosos homens.
Assim surgiu o GAPE, um policiamento
especializado para atender todo tipo de ocorrência e em especial as que o
policiamento comum não tinha condições de fazê-la, pelo seu risco iminente.
Um policiamento com doutrina e
características peculiares. Uma jornada que perdura até nossos dias por entre a
rotina diária nas ruas de Botucatu, em qualquer circunstância, em qualquer
situação onde esporadicamente as vidas dos seus agentes entram em jogo para sua
defesa e para a defesa do cidadão botucatuense. A credibilidade, a ética, a
perseverança, e a energia positiva perduram nos homens desta equipe, que sempre
estão pronto para bem servir a população.
O efetivo demonstra pela sua capacidade
operacional grande eficiência. São homens com fardas diferenciadas, pois fazem
um serviço diferenciado na Corporação que contam como armamento de porte, as
pistolas 380 e ainda possuem espingardas calibre 12 com possibilidade de
emprego letal e não e também arma não letal TASER.
Os indivíduos que andam a margem da lei não
vêem este tipo de patrulhamento com bom olhos, porem os agentes desta Equipe
são admirados pelos cidadãos e bem querida por nossas crianças.
O GAPE ajudou a diminuir drasticamente os
índices de criminalidades no município, onde em meados do ano de 2011 a
corporação já havia prendido aproximadamente 50 indivíduos procurados pela
justiça ou em flagrante delito o que culminou da cidade ser a menos violenta do
Estado na época.
A missão principal do GAPE é a execução de
ações de segurança urbana, executando um trabalho preventivo, evitando crimes,
tais como: furto, roubo e tráfico de entorpecente, principalmente nos locais de
maior incidência nos limites do município. Já a missão supletiva ou secundária
é o policiamento ostensivo motorizado, conforme as necessidades do município de
Botucatu-SP. O GAPE está subordinado diretamente ao Comando Geral da Guarda
Civil Municipal, que por sua vez responde diretamente ao Prefeito Municipal,
atuando como equipe de apoio e confiança da municipalidade.
Guarulhos
A Guarda Civil Municipal de Guarulhos - SP,
existente desde 1998, conta com, aproximadamente, 1000 guardas, possui plano de
carreira, possui corregedoria própria e realiza diversas ações, dentre elas:
Grupamento de trânsito( GTRAN), Ronda escolar, Rondas Ostensivas,Ronda Bike,
Canil, Banda Musical, Atendimento à Mulher vítima de violência sexual, GUARD -
Grupo Unido na Ação de Resistência as Drogas, Central de Atendimento e Despacho
de Viaturas a ocorrências, Vídeo Monitoramento no Centro da Cidade,
Observatório da Criminalidade - geração de dados estatísticos do Município,
Guarda Ambiental.[6]
Possui também o Grupamento de Operações
Táticas Especias (G.O.T.E.), atualmente com 16 homens que executam o
patrulhamento em 11 motos e 02 vtr´s quatro rodas.
No ano de 2011, a fim de melhor atender a
população de Guarulhos, os serviços da Guarda foram divididos por regiões que
receberam o nome de Inspetorias, que são comandadas sempre por um 1ºInspetor ou
2º Inspetor. Hoje há a Inspetoria Regional centro, a Inspetoria Regional leste,
a Inspetoria Regional Norte,a Inspetoria Regional Nordeste,a Inspetoria
Regional Oeste e a Inspetoria Regional Sul.
Louveira
Outra Guarda Municipal que se destaca no
Brasil é a de Louveira, cidade do interior de São Paulo, a qual foi a primeira
do país a obter judicialmente o reconhecimento da inconstitucionalidade do
chamado Estatuto do Desarmamento, visto que a cidade tem apenas 37.000
habitantes, o que, em princípio, não autorizava o uso de arma de fogo, porque o
referido diploma legal a autoriza apenas para cidades com mais de 50.000
habitantes. Assim a Guarda Municipal de Louveira obteve a concessão de habeas
corpus preventivo para seus integrantes não se verem coagidos a prisão em
flagrante por crime de porte ilegal de arma de fogo, seja por autoridade
estadual ou federal, nem serem processados pelo referido delito.
Praia Grande
Praia Grande é uma estância balneária
localizada a 70 km de São Paulo - Capital, com isso ganhando status de cidade
mais visitada do estado. Diante dessa gigantesca massa turística, com população
flutuante estimada em mais de 1.5 milhões de pessoas, para auxiliar as forças
locais de segurança existe a Guarda Civil Municipal de Praia Grande, com
aproximadamente 300 servidores patrulhando as ruas e próprios municipais com 19
viaturas e 10 motocicletas (ROMO). Mais ainda, dispõe de equipes de bicicletas
(ROB), do Canil e da Fiscalização Náutica, que faz uso de 2 barcos a motor.
Praia Grande se destaca por, também, armar seus guardas civis através de
convênio com a Polícia Federal, facilidade obtida no ano de 2007 em razão da
legislação atualizada e atuação rigorosa da Corregedoria e Ouvidoria
regularmente constituídas e autônomas na forma da Lei. Mais uma vez Praia
Grande se destaca sendo uma das únicas corporações regularmente amparadas em
legislação completa e atualizada em toda a Região Metropolitana da Baixada
Santista.
Rio Claro
Em 1996, a Guarda Municipal de Rio Claro
passou a ser denominada Guarda Civil Municipal de Rio Claro através da Lei nº
3650, de 31 de março de 2006. É uma corporação civil pública vinculada à
Secretaria de Segurança e Defesa Civil. Destina-se a prestar auxílio e proteção
ao público, aos bens, instalações e serviços, dentro de sua jurisdição, atuando
naquilo que for do peculiar interesse do Município, podendo atuar, também, como
força coadjutora dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Atribuições
A Guarda Municipal tem caráter,
principalmente, preventivo, por ser uma instituição permanente e regular,
uniformizada, armada, equipada, organizada com base na hierarquia e na
disciplina. É subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, dentro dos limites
da lei.
Comandante
Cmte. Sub-Inspetor
Sepúlveda
Principais Órgãos
JD - Justiça e Disciplina
GTAN - Gerenciamento de
Trânsito
Armamento
Revolver .38
Arma Teaser (choque)
Grupamentos
Grupamento Operacional
GAT - Grupo de Apoio
Tático
GAM - Grupo de Apoio com
Motos
Trânsito
ROMU - Ronda Ostensiva Municipal
Escolar
Bike
Canil
Santo André
Guarda Municipal de Santo André
1929, o munícipe Luís
Seabra implantou no município de Santo André da Borda do Campo, a Guarda
noturna, com 15 motocicletas, que faziam vigilância nos municípios de Santo
André, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires,
permanecendo como Guarda Noturna até o ano de 1956.Neste ano a prefeitura de
Santo André, assumiu a Guarda que passou a denominar-se Guarda Noturna
Municipal. Os Guardas tinham contratos genéricos com validade de um ano, ou
seja, se fosse bom guarda renovava-se o seu contrato por mais um ano, 20 de
outubro de 1960 — Por meio da Lei Municipal nº 1578/60, a Guarda passou a
denominar-se, Guarda Municipal de Santo André, subordinada ao Departamento de
Trânsito e Segurança (D.T.S.) extinguindo-se os contratos genéricos.
1960 - O Comandante teria
que ser militar, sendo assim designado para comandar a Guarda Municipal o 1º
Tenente PM José Antônio Lagareiro, que permaneceu no comando até 1962 .
1962 - 1º Tenente PM João
Pessoa do Nascimento (Hoje Cel. da Reserva).
1965 - Retorna o comando
da GM o Cap. José Antônio Lagareiro que permaneceu na Guarda até 1967 que
posteriormente passou para diretor do D.T.S. No ano de 1966 a sede da Guarda
estava instalada em um galpão da praça IV centenário ( Local onde se encontra
hoje o prédio da Câmara Municipal de Santo André).Em 1966 a sede foi
transferida para a Rua Pref. Justino Paixão, onde estava instalado o quartel do
Corpo de Bombeiros de Santo André (Local onde hoje se encontra o prédio da
Caixa de Pensões).
1967 - Assumiu a Guarda
Municipal o 2º Tenente PM Mário Ueti Sobrinho, da ativa recentemente saído da
academia.
1968 - Assumiu a Guarda o
Inspetor GM Manuel Rodrigues Sobrinho. Neste mesmo ano a sede da Guarda foi
transferida para uma residência desapropriada na Av. Portugal (Hoje estacionamento
da OAB). E nessa época foi iniciada a construção da nova sede na Rua Iguaçu, 20
Vl Guiomar (região onde está localizado hoje o CPAM/6), para onde a Guarda
mudou-se no ano de 1971.1978 – Assumiu a Guarda o Cap. EX.R.I Nelson Massafera,
que permaneceu até 1974.1975 — Foi firmado convênio entre a Guarda e a
Secretária de Segurança Pública subordinando a mesma diretamente ao CPAM/6 sob
o comando da Guarda Municipal.
1977 - 11 de janeiro de —
A Polícia Militar por meio do decreto do Governador do Estado de São Paulo
absorve a Guarda Municipal.
8 de abril de 1986 — Foi
reativada a Guarda Civil Municipal, sob o comando do Inspetor Nelson Souza.No
mês de julho do mesmo ano o Inspetor Nelson passou o Comando da Guarda para o
Dr. Antônio Sebastião da Silva. Com sua sede localizada na Rua Campos Sales,
414 Centro.
1989 - Assumiu a Guarda
Civil Municipal a Dra. Lílian Gouveia (1ª Comandante Feminina de uma Guarda
Civil Municipal do Brasil).
1991 - No mês de junho,
assumiu a Guarda o Cap. PM Res. José Meneses de Cabral.1992 — No mês de
setembro foram inaugurados dois prédios da Guarda Civil Municipal, sede central
na Rua Ilha Bela, s/n (Atual Rua Cel. PM Celestino Henrique Fernandes, 200 Vl
Aquilino), e Sede do Grupamento Ecológico, na Estrada do Pedroso, s/n.
1993 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. PM Res. Hamilton da Silva Coelho.
1994 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. PM Res. Arnaldo Ferreira Barreto.
1997 - Assumiu o comando
da Guarda o Cel. Res. PM Marco Antônio Archangelo. Em janeiro de 2001 — Assumiu
o comando da Guarda Municipal interinamente o Cap. Res. PM Gilberto Precinotti,
e em maio de 2001 assume definitivamente o cargo.
2003 - Toma posse do
cargo de Comando da Guarda Civil Municipal de Santo André Cel. PM Res. José
Renato Silva.
2009 - Graças a Deus
livres de oficiais da PM assume o Comando o Inspetor Chefe Rodrigues e como
Sub- Comando o Inspetor Kardec .
2011 - Assume o Comando
da GCM Ispetor Chefe José Roberto e como Sub - Comando o 1ºcl Scaramel
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Boa tarde e com muito prazer que acesso esta pagina e faço um estudo de como tudo iniciou e ate onde chegou, ouve um avanço e acredito que iremos avançar ainda mais, porem acho que deveríamos completar este histórico nacional citando todas as outras Guarda existentes da menor e menos estruturadas a mais bem aparelhada e estruturada, também devemos incentivar a criação de guardas em todos os municípios do brasil isso e possível e viável.
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